Dracena – Comissão Processante arquiva pedido de Cassação do mandato de Vereadores
Por unanimidade, a Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Dracena/SP, que apura denúncias de possíveis crimes políticos/administrativos arquivou o processo que pedia a cassação dos mandatos dos Vereadores Júlio César Monteiro da Silva (PV) e Rodrigo Rosseti Parra (PSB), o arquivamento do processo ocorreu na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (30) na Câmara Municipal de Vereadores.
Entenda o caso:
No último dia (25) de Setembro de 2023, o cidadão Valter Fernandes Presidente do Partido Liberal em Dracena protocolou um representação pela cassação do mandato eletivo dos dois Vereadores acima citados, de acordo com informações obtidas no pedido de cassação, Valter alegou que os vereadores teriam agido de forma divergente ao que diz a lei orgânica no artigo 8° da lei complementar 17/93 que diz, o vereador terá seu mandato cassado quando:
I- infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo 30 da lei do município;
II- tiver um procedimento incompatível com o decoro de membro do legislativo;
III- sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado;
IV- abusar das prerrogativas que lhe são asseguradas;
V- houver percepção das vantagens idenvidas;
VI- passar a residir fora do município.
Baseado nesse artigo, Valter Fernandes alegou que os Vereadores teriam incitado que um terceiro cometesse eventuais crimes contra um cidadão.
Após análise do caso a Comissão Processante da Câmara Municipal de Vereadores considerou a denúncia improcentede, inepta, ou seja, sem valor, uma vez que não foram apresentados, autos e provas suficientes para o caso prosseguir.
Em entrevista, o Vereador Júlio César Monteiro da Silva disse: “A denúncia que foi feita é inepta, ou seja, não tem validade, porque ela não trouxe no bojo dela, fundamentos suficientes para incriminar tanto eu, como o vereador Rodrigo Parra, portanto a comissão processante tomou juízo e sabendo que não haviam fundamentos necessários, uma vez que não fizemos nada do que foi alegado, portanto ficou decidido pelo arquivamento da denúncia definitivamente; concluiu dizendo “ estamos de cabeça erguida, e vamos trabalhar por Dracena”.
O vereador Rodrigo Parra disse em entrevista que: “os vereadores foram responsáveis, tendo juntado a documentação, que demonstrou que a denúncia é política, não houve crime, ou ato que praticamos para que pudéssemos passar pelo que passamos, entendendo isso os vereadores solicitaram o arquivamento do processo”.
Buscando promover total imparcialidade no caso, o Jornal Boletim da Hora entrou em contato com a parte Processante, em entrevista, Valter Fernandes disse que irá entrar com recurso, solicitando maiores esclarecimentos quanto ao motivo pelo qual o processo foi arquivado, e não havendo esclarecimentos sobre o caso o mesmo disse que irá entrar com novo recurso.
Fonte: Jornal Boletim da Hora
