Portugal aprova a nova Lei da Cidadania
As novas medidas devem impactar milhares de brasileiros
O Parlamento de Portugal aprovou ontem (28) a nova Lei da Cidadania, que pode impactar diretamente milhares de brasileiros que vivem no país.
A proposta altera diversos pontos da Lei da Nacionalidade em Portugal. Com a medida, o tempo de residência mínima para solicitar a nacionalidade portuguesa aumenta de 5 para 7 anos para cidadãos da União Europeia e de países de língua portuguesa e de 10 anos para estrangeiros.
Outra alteração é a perda da nacionalidade para condenados a pena de prisão de cinco anos ou mais por crimes graves.
Em relação à naturalização, o candidato deverá comprovar conhecimento da língua e da cultura portuguesas, além de demonstrar noções sobre direitos e deveres, de acordo com a política do país.
Já os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal deixarão de ter nacionalidade automática, e é extinta a possibilidade de naturalização de descendentes em situação irregular.
Ainda em relação à naturalização de menores, novos critérios serão avaliados, como a frequência escolar e outros requisitos de integração.
Para uma análise mais aprofundada sobre cidadania portuguesa e dúvidas sobre o tema, indicamos como fonte a Dra. Luiza Costa Russo, advogada especializada em cidadania europeia e sócia da Gioppo & Conti.
Sobre Luiza Russo
Luiza Costa Russo é advogada especializada em Direito Aéreo, Cidadania Europeia e Assessoria Jurídica Parlamentar. É sócia e diretora da área de Operações Jurídicas da Gioppo & Conti. Formada em Direito pela Universidade Católica de Santos, possui especialização em Processo Civil pela PUC-SP.
Cris Barboza
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