A Lei de Memória Democrática da Espanha, conhecida como “Lei dos Netos” Chega ao fim

A Lei de Memória Democrática da Espanha, conhecida popularmente como “Lei dos Netos”, chega ao fim em 22 de outubro, e sua extinção torna mais duras as exigências para solicitar a cidadania espanhola. Com o prazo se encerrando, a busca pelo reconhecimento da nacionalidade espanhola se intensifica.

A Lei de Memória Democrática completa exatamente três anos de criação na data de sua extinção. Ela foi criada com o objetivo de reparar a perda de nacionalidade de pessoas que foram exiladas durante a Guerra Civil Espanhola, que ocorreu em 1936, e também durante os 36 anos de ditadura militar no país.

Pela Lei dos Netos, três grupos de pessoas podem pedir a cidadania espanhola:

Nascidos fora da Espanha, mas que possuem pai, mãe, avô ou avó espanhóis.
Filhos de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade após o casamento com estrangeiros.
Filhos de pessoas que obtiveram a nacionalidade espanhola por meio da própria Lei de Memória Democrática.

Com o fim da Lei de Memória Democrática, as regras do Código Civil da Espanha voltam a valer, o que restringe drasticamente o direito à cidadania. O advogado Angel Vá\quez explica que o Código Civil é “muito restrito” e “praticamente só reconhece os filhos de espanhóis”.

Segundo a análise do advogado, se um brasileiro com avó ou avô espanhóis não aproveitar o prazo final para dar entrada no processo, ele não terá mais o direito à cidadania. Após a extinção da lei, apenas filhos de espanhóis têm o direito automático à cidadania.

A corrida contra o tempo mobiliza quem tem direito ao benefício, como a estudante Victoria Ferrairo. Ela se apressou para dar entrada no processo de cidadania espanhola antes do prazo final, levando dois anos para juntar toda a documentação necessária. O trisavô de Victoria, pai do bisavô dela, deixou Gandía, na região de Valência, e chegou ao Brasil em 1905.

Victoria afirma que seu desejo é honrar as raízes de seus antepassados que saíram da Espanha para construir a família no Brasil, além de ter o desejo pessoal de morar fora.

Fonte : band.com.br