Tupi Paulista – Dia nacional do Idoso e internacional da Terceira Idade

Esta data foi instituída para homenagear as pessoas idosas, comemorar as conquistas, aumentar a consciência para as questões do envelhecimento, conscientizar a todos sobre a importância das mudanças de atitudes para com as pessoas idosas, sensibilizar sobre os contínuos desafios que enfrentam e reconhecer as importantes contribuições que estes fazem ao nosso mundo, entre outros.

Atualmente, os idosos representam 14,3% dos brasileiros e, em 2030, o número de idosos deve superar o de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos. No Brasil, em 1º de outubro de 2003, foi aprovado o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741), destinado a regular questões familiares, de saúde, discriminação e violência contra o idoso com idade igual ou superior a 60 anos.
Para envelhecer com dignidade existem garantias aos direitos dos idosos que fomentam a sua valorização.

Dessa maneira, torna-se uma prioridade social, conforme o art. 3.º da Lei 10.741/2003, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

É obrigação do Estado a efetivação de políticas que contribuam para a garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição.

Uma vida mais longa traz consigo oportunidades, não apenas para os idosos e suas famílias, mas também para a sociedade como um todo.

Anos adicionais oferecem a chance de buscar novas atividades, como educação adicional, uma nova carreira ou perseguir um objetivo há muito negligenciado.

As pessoas mais velhas também contribuem de muitas maneiras para suas famílias e comunidades, no entanto, a extensão dessas oportunidades e contribuições depende muito de um fator: saúde.

Em 2006, a Lei nº 11.433 escolheu 1º de outubro (data da promulgação do Estatuto da Pessoa Idosa) como Dia Nacional do Idoso e determinou, em seu parágrafo único: “Os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e implementação da Política Nacional do Idoso ficam incumbidos de promover a realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa do idoso na sociedade”.

No âmbito da saúde, a Portaria MS nº 2.528/2006, revisada pela Portaria de Consolidação nº 2/2017, aprovou a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, cuja finalidade primordial é recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. É alvo dessa política todo cidadão e cidadã brasileiros com 60 anos ou mais de idade.

Muitos não têm acesso nem mesmo aos recursos básicos necessários para uma vida com sentido e dignidade. Muitos outros enfrentam múltiplas barreiras que impedem sua plena participação na sociedade.

Para promover o envelhecimento saudável e melhorar a vida dos idosos e suas famílias e comunidades, mudanças fundamentais serão necessárias não apenas nas ações que tomamos, mas em como pensamos sobre a idade e o envelhecimento.

O CCI (Centro de Convivência do Idoso) é essencial para os idosos pois promove qualidade de vida, bem-estar e autonomia através de atividades físicas e sociais, que melhoram a saúde física e mental, combatem o isolamento e a exclusão social, e fortalecem os laços comunitários.

Além disso, o CCI funciona como um espaço de acolhimento, informação sobre direitos, e um centro de referência territorial para a discussão de políticas públicas voltadas para a pessoa idosa.

Portanto, comemoramos no dia 1º de outubro o Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, instituído por meio de Resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) nº 45/106, de 14 de dezembro de 1990, e como “Dia Nacional do Idoso” pela Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006.

Se você ou seu ente querido já chegou nos 60+, não perca tempo, procure um CCI próximo de você e dê mais vida a sua existência.

Antonio Luciano Teixeira