Adamantina – Em abaixo assinado servidores dizem que déficit nos últimos cinco anos não impediu reajuste salarial
Após a decisão da Prefeitura de Adamantina, divulgada no dia 28 de abril, de recuar na concessão de um novo reajuste salarial ao funcionalismo municipal, um abaixo-assinado movimenta os servidores neste início de semana. O novo incremento nos salários estava previsto para abril, conforme divulgado pela atual gestão em 17 de janeiro, mas foi momentaneamente descartado sob a alegação de queda na arrecadação.
O descontentamento dos servidores decorre do que foi sinalizado na elaboração do orçamento municipal de 2024, para o exercício de 2025. A peça orçamentária previa espaço para um reajuste de até 8% ao funcionalismo municipal. Foi com base nessa previsão que o projeto de lei orçamentária foi votado e aprovado pela Câmara Municipal, alimentando a expectativa dos servidores.
Em janeiro deste ano, no entanto, a nova gestão do prefeito José Tiveron (NOVO) concedeu aos funcionários públicos municipais uma revisão salarial de 5,5%, baseada no índice de inflação, que superou os 4%, mas ficou abaixo dos 8% esperados. A revisão foi paga no salário de fevereiro, creditada em março. Também em janeiro houve aumento no vale-alimentação, que passou de R$ 28 para R$ 33 por dia efetivamente trabalhado. A nova gestão também pagou o abono natalino de R$ 300 para cada trabalhador, não pago no ano passado devido ao período eleitoral.
Conforme divulgado pela Prefeitura em 17 de janeiro, ao anunciar o índice de 5,5%, o prefeito José Tiveron sinalizou a possibilidade de um reajuste complementar dos salários em abril, acompanhado por um novo aumento no vale-alimentação. “Fizemos reuniões com vereadores para ouvir as demandas e, dentro das possibilidades orçamentárias, atendemos neste primeiro momento com a revisão”, afirmou. “Porém, as negociações com a Câmara continuam e a previsão é que, no mês de abril, seja concedido um novo reajuste salarial e do vale-alimentação”, publicou o poder público no início do ano.
Dessa forma, a nova expectativa do funcionalismo se voltou para abril. Contudo, no dia 28 do mês passado, a Prefeitura de Adamantina informou que, em virtude da queda na arrecadação, o novo reajuste não será concedido neste momento.
Conforme levantamento das Secretarias de Finanças e Administração — divulgado pela Prefeitura — até março deste ano, a previsão de receita para o tesouro era de R$ 40.289.616,01. No entanto, o município arrecadou R$ 36.957.584,56, gerando um déficit de R$ 3.332.031,45.
Além disso, considerando todas as receitas previstas — prosseguiu a gestão no comunicado — a perda total foi de R$ 4.055.598,09. Segundo a Prefeitura, a queda decorre da redução nos repasses dos governos estadual e federal ao município.
A administração municipal informou que essa redução impacta na capacidade do município de promover ajustes na folha salarial, uma vez que o crescimento das despesas com pessoal já se aproxima dos limites prudenciais da legislação. “Atualmente, o índice da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento é de 42,43% e tende a crescer, podendo chegar a 50,41% até o fim do ano”, declarou a Prefeitura.
Ainda segundo o informe publicado no final de abril, outro fator que impacta negativamente as receitas municipais são as projeções para 2026, especialmente devido à redução do Imposto de Renda retido na fonte sobre os salários dos servidores, conforme anunciado pelo Governo Federal. Segundo a Prefeitura, a medida representará uma queda de aproximadamente R$ 7,7 milhões nas receitas do próximo ano.
Contraponto
O contraponto aos argumentos da administração municipal é apresentado no abaixo-assinado que, desde segunda-feira (5), reúne adesões de servidores. O documento, ao qual o Siga Mais teve acesso, apresenta um levantamento financeiro com dados de março desde o ano 2020, demonstrando que déficits registrados nesse mês são recorrentes, mas revertidos com superávit ao fim de cada exercício.
Mais : Siga Mais
