Adamantina – Detran-SP fiscaliza e autua 17 vans escolares
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), por meio das Operações Transporte Escolar Seguro (OTES), realizou na última sexta-feira (7) em Adamantina fiscalização em veículos usados o transporte escolar.
Conforme apurou junto ao órgão o jornal Diário do Oeste – informa sua edição desta terça-feira (11) – foram fiscalizadas 17 vans em Adamantina, todas autuadas. As principais irregularidades encontradas na fiscalização foram conduzir o veículo sem portar autorização para transporte escolar, não ter realizado a inspeção de segurança veicular e conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o Contran.
De acordo com conteúdo da Agência SP de Notícias, caso a documentação não esteja em dia, o motorista pode ser penalizado por infração gravíssima com multa de R$ 1.467, 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pode também haver remoção do veículo ao pátio.
Desde junho do ano passado, quando foram criadas, as OTES verificaram as condições de 990 veículos e condutores em 75 ações.
O Detran-SP recomenda que os pais e responsáveis verifiquem a regularidade do veículo e do motorista antes de contratar o serviço de transporte escolar. Para exercício da atividade, o veículo precisa ser inspecionado a cada seis meses, conforme prevêem a Portaria Normativa Nº 11/2023 do Detran-SP e o Código de Trânsito Brasileiro, por meio da Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Além de realizar a vistoria veicular obrigatória, os transportadores precisam de um documento para atestar a segurança e a idoneidade do serviço oferecido. Para isso, o Detran-SP oferece digitalmente a autorização para transporte escolar para o condutor, conforme prevê o artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O documento é obrigatório, não tem taxa de emissão e deve ser solicitado pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI) (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/institucional/usuario_externo). Assim, os pais terão a garantia de que seus filhos estão sendo conduzidos por motoristas com o devido curso e com certidão negativa de Antecedentes criminais para homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.
Fonte: sigamais
