Tupi Paulista – O vereador e seu dia

O Dia do Vereador é uma data para refletir sobre o papel do vereador na sociedade, que é o de representar o eleitor e ser o elo entre a população e os poderes Legislativo e Executivo.

Os vereadores são agentes políticos que se dedicam ao desenvolvimento das suas comunidades e ao suporte aos cidadãos.

A comemoração do Dia Nacional do Vereador acontece em dia 1º de outubro. Esta data foi definida pela Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984, em referência ao dia em que o imperador D. Pedro I oficializou as normas que estabeleceram o cargo de vereador no Brasil.

Reconhecido como o “espelho da comunidade” e o ponto de referência dos anseios populares, o Vereador atual tem, na verdade, uma responsabilidade social muito grande, que vai bem além da função de fazer leis e fiscalizar os atos do Executivo.

Por estar mais presente na comunidade, em contato direto com a população, é o Vereador quem recebe diariamente toda a carga de reclamações e de pedidos diversos.

É ele que tem que ouvir as críticas – quase nunca elogios – e, na medida do possível (quase que por mera obrigação), atender o eleitor e/ou encaminhar a demanda aos órgãos competentes.

É verdade que o cargo de Vereador pode até dar certo status aos detentores, o convívio com personalidades e autoridades ilustres, mas é verdade também que o cargo exige certos sacrifícios.

A ausência do lar e da família muitas vezes em função dos compromissos legislativos até mesmo em outras cidades ou estados, ou mesmo o distanciamento quase que diário da família por causa das intermináveis reuniões, incontáveis visitas e afazeres pertinentes ao mandato.

Neste Dia do Vereador, a mensagem que fica é que deve haver mesmo entrega e doação, pois a causa é nobre e a sociedade merece ter a reciprocidade da confiança depositada.

A resposta que cada Vereador pode – e deve dar – é o trabalho, a dedicação e a intervenção sistemática junto aos órgãos competentes, no sentido de que as suas ações possam resultar na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, para o bem de toda a coletividade.

“Ser Vereador, é ter consciência das necessidades do povo que lhe conferiu a missão de bem representá-lo”.

A origem da palavra “vereador” está ligada ao sentido de verificar, analisar, avaliar.

Neste sentido, ele tem a função de denunciar irregularidades, elaborar leis (entre elas, a Lei Orgânica do Município), fiscalizar as contas do Poder Executivo local, além de desempenhar funções de ordem administrativa na câmara municipal onde atua.

No Brasil, as câmaras de vereadores são mais antigas até mesmo do que o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas.

A primeira delas foi instalada em 1532, por Martin Afonso de Souza, na capitania hereditária onde foi fundada a primeira vila brasileira – atual cidade de São Vicente, no litoral de São Paulo.

Por causa disto, ficou conhecida como “Câmara Vicentina”.

A quantidade de vereadores de cada cidade é estabelecida pela Lei Orgânica.

Nela, a Câmara Municipal estipula o número de vereadores que terá a cidade, sempre, é claro, respeitando os limites constitucionais.

Segundo o art. 14 da Constituição Federal, pode se candidatar a vereador, quem: for alfabetizado; tiver nacionalidade brasileira; gozar o pleno exercício dos direitos políticos; estiver listado eleitoralmente; tiver domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano; for filiado há mais de um ano a um partido político e tiver no mínimo 18 anos (no dia da eleição).

Assim, cumprimentamos e esperamos ser bem representados pelos vereadores eleitos pelo povo, como igualmente esperamos do prefeito e vice, o compromisso como agentes políticos de representar os munícipes que os elegeram.

O voto consciente é um forte instrumento de mudança política e social, as eleições municipais determinarão o futuro de cada cidade para os próximos quatro anos, motivo pelo qual é fundamental que cada eleitor faça a sua opção de modo consciente e com seriedade.

Antonio Luciano Teixeira