Tupi Paulista – Audiência Pública discute Orçamento Municipal para 2025
No dia 25 de setembro de 2024 foi realizada a Audiência Pública para apresentar a proposta de Orçamento Municipal para 2025, a Audiência aconteceu na Sala de Reuniões “José Fortes”, localizada no Paço Municipal “Dr. João Roque Franceschi”, onde foram apresentadas as propostas orçamentárias do município para o exercício de 2025, no valor de R$ 82.200.000,00, sendo R$ 2.935.000,00 para o Poder Legislativo e R$ 79.265.000,00 para o Poder Executivo.
O planejamento municipal abrange a elaboração e execução de três leis, o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA). Para o próximo ano, somente a LDO e LOA são as Leis prioritárias. O PPA será planejado em 2025, para os exercícios de 2026 a 2029.
Na Lei Orçamentária, é mostrado de forma mais específica de como, quanto e onde o dinheiro público será gasto, de acordo com a disponibilidade financeira, bem como a previsão de arrecadação.
Discrimina os recursos orçamentários e financeiros para o atendimento das metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Também permite melhorar o aproveitamento dos recursos financeiros, verificar se as atividades previstas são as mais adequadas para atingir os objetivos, além de acompanhar e controlar a concretização desses objetivos.
Outro quesito apresentado foi a inclusão, como nos anos de 2023 e 2024, das Emendas Impositivas, no valor de R$ 964.800,00, destinadas ao atendimento das prioridades a serem apresentadas pelos Vereadores, desde que 50% desse valor seja exclusivamente para área da Saúde e os outros 50% distribuídos de acordo com a necessidade de outras Entidades ou órgãos.
Obviamente, as Entidades beneficiadas deverão apresentar um Plano de Trabalho.
Vale lembrar que para a realização da receita estimada, vai depender da arrecadação efetiva de tributos, além dos repasses do Estado e da União.
O projeto de lei contendo o orçamento geral do município será encaminhado à Câmara de Vereadores até 30 de setembro próximo e o Legislativo terá até a última sessão do ano, aproximadamente por volta do dia 15 de dezembro para analisar e aprovar ou não a proposta.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Tupi Paulista
