Tupi Paulista – A Primeira Emenda

O termo é bastante recorrente na atualidade, assunto de noticiários e redes sociais, mas o que seria a Primeira Emenda? O Dicionário ensina que, emendar é retificar falta ou defeito, é uma correção. Mas não confundamos com remendar que seria uma forma de prolongar a vida útil das peças, reduzir o desperdício têxtil e expressar criatividade através da customização.

Brincadeiras à parte. A Emenda que propomos discorrer é a Emenda Constitucional. Uma emenda constitucional é uma norma jurídica que altera a Constituição Federal.

As emendas constitucionais modificam, acrescentam ou suprimem dispositivos do texto constitucional original, representando o poder constituinte derivado reformador.

Vamos mais longe. A Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos da América, também conhecida como a Emenda I, é um dos pilares da democracia americana, garantindo a liberdade de expressão, imprensa, religião, reunião e petição ao governo.

Liberdade de Expressão: A Primeira Emenda protege a liberdade de falar, escrever e expressar ideias, mesmo que sejam controversas ou desagradáveis.

Liberdade de Imprensa: Garante a liberdade da imprensa para publicar notícias e opiniões, sem censura ou restrições.

Liberdade de Religião: Proíbe o governo de estabelecer uma religião oficial e garante o direito de as pessoas praticarem a religião que escolherem, ou não praticarem nenhuma.

Liberdade de Reunião: Permite que as pessoas se reúnam pacificamente para discutir questões de interesse público.

Direito de Petição: Garante o direito de as pessoas apresentarem petições ao governo para solicitar mudanças ou reparações de queixas.

Contexto Histórico: A Primeira Emenda, juntamente com as outras emendas da Declaração de Direitos (Bill of Rights), foi proposta e ratificada em 1791, após a aprovação da Constituição dos Estados Unidos em 1787.

Importância: A Primeira Emenda é essencial para a democracia americana, pois garante que as pessoas possam expressar suas opiniões livremente, sem medo de censura ou repressão.

È um dos pilares da liberdade de pensamento e de expressão, que são fundamentais para uma sociedade livre e justa.

A Primeira Emenda (Amendment I) da Constituição dos Estados Unidos, adotada em 15 de dezembro de 1791, é uma parte da Declaração dos Direitos dos Estados Unidos.

Algumas comparações somente a título de curiosidade. A Constituição Americana tem atualmente 27 emendas, sendo as 10 primeiras conhecidas como a Declaração de Direitos (Bill of Rights).

A última emenda foi ratificada em 1992. A Constituição está em vigor por lá desde 4 de março de 1789, portanto a 236 anos.

Comparando – A Constituição Brasileira de 1988 foi modificada 135 vezes através de Emendas Constitucionais, sendo a última aprovada em 20 de dezembro de 2024.

Essas alterações trouxeram mudanças significativas em diversos aspectos da vida política, social e econômica do país.

A Constituição Brasileira, a Constituição Cidadã, entrou em vigor no dia 5 de outubro de 1988. Foi promulgada após a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), que tinha 559 parlamentares. Portanto há 37 anos.

Concluo que, “coisas distintas não se comparam”.

Antonio Luciano Teixeira