Tupi Paulista -Organização dos Estados Americanos – OEA

O assunto do momento é a visita de representantes da OEA no Brasil, então é hora de conhecermos melhor esta organização.

A OEA é um organismo regional de cooperação, sendo composta atualmente por 35 nações americanas.

Ela, é uma organização internacional constituída por Estados independentes do continente americano.

Com sede em Washington D.C., Estados Unidos. A OEA foi fundada em 30 de abril de 1948 em Bogotá, Colômbia, com o objetivo de promover a solidariedade e cooperação entre seus Estados membros.

Sua finalidade é de conseguir uma ordem de paz e de justiça, promover sua solidariedade e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência (artigo 1 da Carta da OEA)

O organismo é ancorado em quatro pilares: democracia, desenvolvimento social, segurança e respeito aos Direitos Humanos.

Ela atua como um espaço de diálogo intrarregional por meio de suas estruturas, como a Assembleia Geral. O símbolo da OEA é a sua bandeira.

A OEA, é financiada por contribuições dos 35 países do continente americano que atualmente são membros, dentre eles o Brasil. Os Estados Unidos são quem mais contribui financeiramente com a organização.

Em toda a sua história, apenas dois membros passaram pelo processo de suspensão: Cuba e Honduras, que hoje fazem parte novamente dos quadros da organização.

Conforme estabelecido pela Carta da Organização dos Estados Americanos, documento que data de 1948, a OEA possui diversas atribuições, que vão da garantia da soberania nacional dos países e a promoção da democracia até a mediação de possíveis conflitos de diversas naturezas entre seus membros.

Para o cumprimento de seus objetivos, a OEA apoia-se além dos quatro pilares, destacam-se oito propósitos essenciais no Artigo 2 da Carta da OEA:

1. Garantia da paz e da segurança no continente;
2. Promoção e consolidação da democracia representativa;
3. Solução de impasses entre os membros e prevenção de causas de dificuldades que possam surgir entre eles;
4. Organização da ação solidária dos países-membros em caso de agressão;
5. Solução de problemas políticos, jurídicos e econômicos entre seus membros;
6. Promoção do desenvolvimento econômico, cultural e social por meio da cooperação;
7. Erradicação da pobreza crítica, considerada um entrave ao desenvolvimento democrático;
8. Alcance de efetiva limitação de armamentos convencionais para dedicação de recursos ao desenvolvimento econômico-social dos Estados-membros.

A partir da década de 1990, a organização passou a se concentrar no monitoramento eleitoral, visando consolidar e promover a democracia representativa e o princípio da não intervenção.

Destaca-se que a OEA pode enviar, a pedido dos seus integrantes, missões de observação eleitoral com o propósito de acompanhar as condições em que as eleições são realizadas nos Estados. Ao final, um relatório com dados e informações a respeito do processo é elaborado e divulgado, contendo também os comentários a respeito das eleições, críticas e, quando necessário, recomendações.”

Concluindo com o Artigo 1º da Carta Democrática Interamericana, que diz: “Os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la.

A democracia é essencial para o desenvolvimento social, político e econômico dos povos das Américas”.

E o Artigo 4º “São componentes fundamentais do exercício da democracia a transparência das atividades governamentais, a probidade, a responsabilidade dos governos na gestão pública, o respeito dos direitos sociais e a liberdade de expressão e de imprensa”.[…]

Antonio Luciano Teixeira