Adamantina – Servente de pedreiro é preso por engano ao ter seus documentos usados por réu no MS
Um servente de pedreiro de 51 anos foi preso em Adamantina nesta terça-feira (14) quando trabalhava após seus documentos pessoais terem sido usados pelo verdadeiro réu, em um processo que tramita no Poder Judiciário da Comarca de Coxim, estado do Mato Grosso do Sul, em condenação pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e falsidade ideológica. O processo é de 2000.
Inocente, e sem qualquer envolvimento como caso, o morador de Adamantina foi preso na cadeia local. “O réu do processo apresentou falso RG às autoridades, o que culminou agora, na prisão de uma pessoa inocente”, explicou ao SIGA MAIS o advogado Tatiano Cristian Papa.
O homem foi submetido à audiência de custódia realizada pelo Poder Judiciário da Comarca de Adamantina no final da manhã desta quarta-feira (15), que manteve sua prisão, com a expectativa de nova decisão sobre o caso pela Justiça de Mato Grosso do Sul, que já havia sido comunicada dos fatos ocorridos em Adamantina.
O advogado Tatiano ingressou com pedido à Justiça sul mato-grossense argumentando sobre o caso onde pleiteou a expedição de contramandado de prisão. O Ministério Público sul mato-grossense se manifestou nos autos e a Justiça reconheceu o erro na prisão do servente de pedreiro, determinando sua imediata soltura. “De acordo com os documentos juntados nos autos, é possível verificar que a pessoa presa em Adamantina/SP não é a mesma pessoa processada no presente feito, considerando que não possui qualquer semelhança física com o indivíduo que foi preso em 25/02/2000, na 1ª Delegacia de Polícia de Coxim”, escreveu a magistrada Larissa Luiz Ribeiro em sua decisão, publicada às 15h25. “Por outro lado, além da discrepância dos traços físicos, há outros elementos distintos, o que demonstram que tratam-se de pessoas diferentes, tais como assinatura e número de RG, bem como, conforme disposto em denúncia, no momento da apreensão, o réu apesar de apresentar-se como [ ] após investigações realizadas pela Autoridade Policial, restou demonstrado que trata-se de pessoa de [ ]”.
Ao final da decisão a juíza revogou o mandado de prisão e determinou a soltura do servente de pedreiro. “Diante do exposto, revogo o mandado de prisão expedido, determinando a expedição de alvará de soltura em favor de [ ], colocando-o imediatamente em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso”.
Atuação da Polícia Civil de Adamantina foi correta
O mandando de prisão preventiva expedido pela Justiça do estado de Mato Grosso do Sul foi regularmente cumprido pela Polícia Civil em Adamantina. O advogado destacou que a atuação da Polícia Civil local foi correta. “A Polícia Civil agiu corretamente, pois o mandado não se discute, agindo assim em consonância com o princípio da obrigatoriedade”, frisou. A falha, que levou um inocente à prisão, ocorreu no âmbito do processo, em sua origem.
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