Adamantina – Vereadores cobram reajuste salarial de pelo menos 8% ao funcionalismo e mais….
Em três ofícios dirigidos semana passada ao presidente da Câmara Municipal de Adamantina, Eder Ruete (Novo) – com solicitação para que os conteúdos sejam remetidos ao prefeito José Carlos Tiveron (Novo) – cinco vereadores cobram reajuste salarial de pelo menos 8% ao funcionalismo público municipal retroativo a 1º de janeiro, elevação do vale alimentação diário dos atuais R$ 28 para R$ 35, e pagamento imediato do tradicional abono natalino com valor previsto entre R$ 200 e R$ 300, que não ocorreu no ano passado em razão das restrições impostas pela legislação eleitoral em ano de eleições.
Os três documentos, com a argumentação individualizada para os três pedidos, são assinados pelos vereadores Hélio José dos Santos (PP), Rogério César Sacoman (PP), Maria Gabriela Costa Calil Bearare (PRD), Marta de Almeida Bezerra (PSD) e Mary Alves dos Santos (Novo). Os vereadores endossam ainda que os pedidos têm o aval do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Adamantina, Nivaldo Martins do Nascimento.
As decisões sobre reajuste salarial e pagamento do abono dependem de lei municipal. A iniciativa é do prefeito, que precisa elaborar projeto de lei e enviar à Câmara, para votação. Mesmo em recesso, o legislativo pode ser convocado para apreciar o tema em sessão extraordinária. Quanto ao reajuste do auxílio-alimentação, a medida pode ser fixada por decreto, de competência do chefe do poder executivo.
Reajuste salarial em pelo menos 8%
Quanto ao reajuste salarial do funcionalismo, o ofício sobre este tema pontua o contexto do reajuste do salário mínimo nacional em R$ 1.518, o que corresponde a 7,5% em relação ao salário mínimo do ano anterior. O documento pede pelo menos 8% de reajuste ao funcionalismo municipal da Prefeitura e da FAI retroativos ao dia 1º deste mês, e observa ainda haver servidores municipais das referências iniciais 1A e 2A, com remuneração neste mês de janeiro abaixo do salário mínimo nacional, em RS 1.447,01 e R$ 1.463,32, o que seria inconstitucional.
Outro ponto destacado no documento é o relato de ter havido compromisso da administração anterior em garantir esse reajuste conforme reunião realizada dia 19 de setembro no gabinete do prefeito à época, com a previsão de 8%, e que há no orçamento municipal de 2025 (Lei 4.409/2024) a previsão orçamentária e financeira para suportar esse reajuste. “Pelo exposto, solicitamos que estas informações sejam encaminhadas ao Senhor Jose Carlos Martins Tiveron, Prefeito do Município de Adamantina para ciência e adoção das providências legais, com a máxima urgência possível, no sentido de enviar projeto de lei a este Poder Legislativo, assegurando a revisão salarial mínima de 8% aos servidores (Prefeitura e FAI), válida a partir de 01/01/2025”, pedem os cinco vereadores ao presidente da Câmara.
Aumento do valor do vale-alimentação
O segundo documento formulado pelos cinco vereadores ao presidente da Câmara, para que seja endereçado ao prefeito, pede aumento no valor do vale-alimentação, dos atuais R$ 28 por dia trabalhado, para R$ 35.
No ofício o documento menciona que na mesma reunião realizada em setembro foi acordado que o volume previsto para o reajuste do benefício seria incluído no orçamento deste ano, o que também teria sido contemplado no na lei que fixou o Orçamento de 2025. “Pelo exposto, solicitamos que as informações acima sejam retransmitidas ao senhor José Carlos Martins Tiveron, Prefeito do Município de Adamantina para ciência, conhecimento e adoção das providências legais, na seguinte conformidade: 1. Elaboração de Decreto Municipal oficializando o novo valor mínimo do vale-alimentação para R$ 35,00 e; 2. Contato com o Prof. Dr. Alexandre Teixeira de Souza, Reitor do Centro Universitário de Adamantina – FAI, para tratar da adequação do benefício aos servidores da Autarquia Municipal de Ensino Superior”, pedem os cinco vereadores.
Pagamento do abono natalino 2024
O terceiro pedido trata do abono natalino pago desde 2018 ao funcionalismo municipal da Prefeitura e da FAI, o que não ocorreu em dezembro passado em razão das restrições impostas pela legislação eleitoral em ano de eleições.
O documento menciona que este tema também foi pautado na reunião realizada em 19 de setembro no gabinete do prefeito, sendo acordada a inclusão de recursos no orçamento de 2025 para atender essa finalidade, com abono previsto entre R$ 200 e R$ 300.
Os cinco vereadores pontuam também que a que fixou o Orçamento de 2025 contemplou os recursos financeiros para que o pagamento do abono pudesse ocorrer a partir de 1º de janeiro. “A Lei n° 4.409/2024, publicada em 19/12/2024, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2025, contemplou os recursos financeiros para o Poder Executivo realizar o pagamento do abono natalino/2024 aos servidores municipais (Prefeitura e FAI), ainda no mês de janeiro de 2025”, destacam os parlamentares. “Pelo exposto, solicitamos que as informações acima sejam retransmitidas ao senhor José Carlos Marins Tiveron, Prefeito do Município de Adamantina para ciência e providências legais. É essencial o envio, com máxima urgência, de projeto de lei para apreciação deste Poder Legislativo, garantindo o pagamento do “abono natalino/2024” aos servidores municipais (Prefeitura e FAI)”, reforçam.
Creditos : Siga mais
