Tupi Paulista – O Advogado e seu dia

Na etimologia da palavra, advogar/advogado tem a sua origem do latim “AD VOCATUS”, o prefixo “ad” significa aproximação e “voco” significa chamar, aquele que foi chamado para socorrer outro. Assim, essa palavra diz respeito, em sua origem, ao profissional chamado a atuar junto, próximo de alguém. Rui Barbosa já disse:

“A profissão de advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal” Um advogado é um profissional liberal, bacharel em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.

O advogado é uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo.

Por essa razão, a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um munus publicum, ou seja, um encargo público, já que, embora não seja agente estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário.

Assim, os advogados atuam, além de prestar consultoria jurídica que consiste na verificação de negócios importantes sob o aspecto legal, para prevenir problemas de futuros e eventuais litígios, seja “auditando” ou “controlando”, para se usar a terminologia da Ciência da Administração.

O advogado também pode ser especialista em uma área (ramo) do Direito, como o advogado criminalista, por exemplo.

No dia 19 de maio comemora-se o dia de Santo (1253/1303), o santo padroeiro dos advogados faleceu neste dia.

Santo Ivo era conhecido como o defensor impertérrito (destemido) dos necessitados, dos órfãos e das viúvas, e ficou popular na sociedade como o “defensor dos pobres”.

Assim como todas as profissões, o direito também promove um dia específico para os advogados comemorarem.

Os profissionais jurídicos ganharam, inclusive, dois dias em comemoração ao seu trabalho.

Comemora-se o dia do advogado tanto em 11 de agosto, como em 19 de maio.

No entanto, engana-se quem pensa que a criação destas datas ocorreu aleatoriamente, sem um significado específico.

O Dia do Advogado não só tem uma história, como impactou uma sociedade promovendo, na época, ações em respeito e consideração aos profissionais.

O Dia do Advogado, também conhecido como o “Dia do Pendura”, é comemorado no dia 11 de agosto por um motivo muito significativo.

Em 1824 foi promulgada a primeira Constituição Federal do Brasil. Neste período, conta a história que Dom Pedro l, imperador da época, implantou o primeiro curso de direito no país.

Foi, então, em 1827 que duas faculdades de Direito foram inauguradas: Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (SP) e Faculdade de Direito de Olinda (PE).

A instituição das primeiras faculdades não é, contudo, anacrônica, mas bastante coerente com o momento pelo qual o país passava.

Em 1822, ocorria a “independência” do país em relação a Portugal. As leis antes vigentes, portanto, eram as leis portuguesas, em um aspecto geral.

Os juristas brasileiros, até então, também formavam-se fora do país – onde, por óbvio, não se estudava a natureza do fenômeno jurídico no Brasil.

Após a independência, no entanto, o país precisou desenvolver leis novas. Assim, surgem os códigos brasileiros.

Dessa forma, com a inovação vem também a necessidade de profissionais que estudem a leis brasileiras ao invés de estudarem leis externas.

Surge, assim, a necessidade de faculdades de Direito propriamente brasileiras. A partir do momento em que se passou a comemorar o Dia do Advogado, ele também tornou-se conhecido por “Dia do Pendura” – ou, ainda, o “dia da dor de cabeça” para donos de bares e restaurantes brasileiros.

Naquela época, o respeito pela profissão era tão grande, que donos de restaurante faziam questão de bancar a conta dos estudantes de Direito.

Os proprietários de estabelecimentos alimentícios convidavam os advogados e também acadêmicos para comemorar a data em seus bares e restaurantes e, pasme, tudo por conta da casa. Esta prática foi sustentada por muito tempo, até que os cursos de Direito, no Brasil, começaram a crescer de forma vertiginosa e o Pendura foi ficando insustentável, o que levou os convites a chegarem ao fim.

Antes de encerrar, devo responder à indagação de muitos . o advogado é ou não é doutor?

Ainda está em vigência a Lei do Império de 11 de agosto de 1827, que cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico e, em seu artigo 9º dispõe sobre o Título (grau) de doutor para o Advogado. Parabéns a todos os advogados, heróis e defensores do direito e da liberdade, por trilharem essa profissão tão honrada!

Antonio Luciano Teixeira