A Urgência de um Debate Sério sobre Inteligência Artificial no Congresso Nacional

*Por Marcelo Senise

Há exatos 35 anos, desde os tempos da Constituinte, quando conquistamos o direito ao voto aos 16 anos, venho transitando pelos corredores do Congresso Nacional. Durante esse período, testemunhei inúmeras discussões e decisões que moldaram o futuro do nosso país. No entanto, poucas questões me preocupam tanto quanto a forma equivocada com que o tema da Inteligência Artificial (IA) vem sendo tratado pelos parlamentares brasileiros.

A IA representa um salto evolutivo para a humanidade, um momento repleto de oportunidades, mas também de perigos e desafios imensos. A forma como lidamos com essa tecnologia pode determinar nosso futuro como nação. Infelizmente, o debate atual no Congresso Nacional não reflete a seriedade e a profundidade que o tema exige.

Tenho acompanhado a proliferação de diversas propostas legislativas isoladas e sem conexão entre si. Alguns parlamentares têm proposto iniciativas que, embora bem-intencionadas, apenas arranham a superfície do debate sobre IA. Essa fragmentação impede uma abordagem coesa e estratégica, essencial para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que a IA oferece.

Talvez o parlamento ainda não tenha compreendido a real dimensão do impacto que a IA trará à humanidade. A tendência fisiológica pela qual nosso parlamento costuma se pautar pode ser um equívoco fatal, que fulminará a possibilidade de o país se consolidar e aproveitar as oportunidades emergentes. A IA não é um assunto legislativo comum; é uma questão de política de Estado.

Outro ponto de grande preocupação é a crescente contaminação do debate sobre IA pelas fake news. A desinformação não apenas distorce a percepção pública sobre a IA, mas também influencia negativamente as decisões legislativas. É imperativo que o debate sobre IA seja baseado em dados concretos e análises rigorosas, livres de distorções e manipulações.

Diante desse cenário, faço um apelo aos líderes políticos do país: unam-se, independentemente de suas cores partidárias, e criem uma comissão permanente na Câmara dos Deputados. Essa comissão deve se debruçar profundamente sobre o debate da IA, garantindo que o Brasil esteja preparado para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que essa tecnologia traz.

A criação de uma comissão especial permitirá um debate contínuo e estruturado, essencial para a formulação de políticas públicas eficazes e responsáveis. Não podemos sucumbir ao fisiologismo que, nesta questão, beira a irresponsabilidade. O futuro do Brasil depende das decisões que tomarmos hoje.

A Inteligência Artificial é uma questão de enorme valia, que levará a humanidade a uma nova fase. Este salto tecnológico é um momento repleto de oportunidades, mas também traz consigo perigos e desafios significativos. O Congresso Nacional deve tratar a questão da IA com a seriedade e a profundidade que ela merece, como uma política de Estado e não apenas como um assunto legislativo comum.

A criação de uma comissão especial dedicada à Inteligência Artificial no Congresso Nacional é uma medida urgente e necessária. Essa comissão deve ser composta por especialistas em tecnologia, ética, direito e economia, além de representantes da sociedade civil e do setor privado. Somente com uma abordagem multidisciplinar será possível compreender plenamente as implicações da IA e formular políticas públicas que maximizem seus benefícios enquanto minimizam seus riscos.

A IA tem o potencial de transformar profundamente diversos setores da sociedade, desde a saúde e a educação até a segurança pública e a economia. No entanto, essa transformação não ocorrerá de forma automática ou sem desafios. Precisamos de uma regulamentação que promova a inovação e, ao mesmo tempo, proteja os direitos dos cidadãos, garantindo que a IA seja utilizada de forma ética e responsável.

Além disso, é fundamental que o Brasil invista em pesquisa e desenvolvimento na área de IA. Precisamos formar uma nova geração de cientistas e engenheiros capazes de liderar essa revolução tecnológica. Isso requer investimentos em educação, desde o ensino básico até a pós-graduação, além de incentivos para a criação de startups e empresas inovadoras.

A cooperação internacional também é essencial. A IA é uma tecnologia global, e os desafios que ela apresenta não podem ser resolvidos por um único país. Precisamos colaborar com outras nações para desenvolver padrões e regulamentações internacionais que garantam o uso seguro e ético da IA.

Por fim, é crucial que a sociedade como um todo participe desse debate. A IA afetará a vida de todos nós, e é importante que os cidadãos estejam informados e engajados. Precisamos promover um diálogo aberto e transparente, que inclua todas as vozes e perspectivas.

Sem duvidas a Inteligência Artificial é uma questão de enorme importância e complexidade, que exige uma abordagem séria e coordenada por parte do Congresso Nacional. Não podemos tratar esse tema como um assunto legislativo comum. Precisamos de uma política de Estado que promova a inovação, proteja os direitos dos cidadãos e garanta que o Brasil esteja preparado para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que a IA nos oferece.

Por fim, reforço meu apelo aos nossos líderes políticos: unam-se, criem uma comissão permanente e garantam que o Brasil esteja preparado para o futuro. O tempo para agir é agora. O futuro do nosso país depende das decisões que tomarmos hoje.

Marcelo Senise – Idealizador do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial,  Sócio Fundador da Comunica 360º, Sociólogo e Marqueteiro, atua a 35 anos na área política e eleitoral, especialista em comportamento humano, e em informação e contrainformação, precursor do sistema de analise em sistemas emergentes e Inteligência Artificial.

Twitter: @SeniseBSB / Instagram: @marcelosenise