TJ-SP manda soltar condenados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) mandou soltar, nesta quinta-feira (30), as três pessoas que foram presas durante a Operação Amicus Curiae, em Dracena (SP) e Panorama (SP).
Os habeas-corpus foram concedidos pelo Plantão Judicial do TJ-SP e o relator do caso, desembargador Nelson Fonseca Júnior, levou em consideração na decisão que os condenados responderam todo o processo em liberdade, “não sendo possível afirmar que eles tenham comprometido, de alguma forma, a ordem pública, ou mesmo estejam se furtando à aplicação da lei penal”.
“Sendo assim, defiro o pedido liminar a fim de conceder aos pacientes o direito de recorrer em liberdade, expedindo-se os respectivos contramandados de prisão ou, se o caso, alvarás de solturas, clausulados, estendendo-se esta decisão aos demais coacusados, que se encontram na mesma situação fática”, finalizou Júnior.
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