Tupi Paulista – Prepare-se para ser um vereador

Neste ano, os eleitores serão chamados às urnas para escolher seus representantes no poder público municipal.

Ao todo serão eleitos mais de 5 mil prefeitos e outros 58 mil vereadores nos municípios brasileiros.

Por isso, entender o papel desses representantes, é essencial abordar a função de um vereador.

Existe uma euforia de pré-candidatos, todos com os sonhos à flor da pele, são amigos, companheiros de caminhada em cada comunidade.

Todos bem-intencionados, sempre pensando em servir, em ser a voz dos representados.

Buscam melhorias como: mais saúde, educação, segurança, transporte de qualidade e bem-estar geral.

Mas, qual é mesmo a função de um vereador?

O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população.

Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira. Assim, o vereador tem um papel equivalente ao que deputados e senadores têm nas esferas mais amplas (Estados e União).

Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.

Pode-se dizer que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar. Isso significa tomar todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no município.

Dessa forma, podemos citar como ações típicas ao alcance de um vereador criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público.

Mas atenção, o mandato de um vereador é restrito à esfera municipal, portanto, faz todo sentido que as leis deliberadas, criadas, emendadas ou extintas por eles tenham efeitos exclusivos para os municípios a que eles pertencem.

Essa é a primeira pegadinha importante: não adianta um vereador prometer que vai mudar leis que não sejam do âmbito do município.

Ele simplesmente não terá competência para tratar sobre assuntos que digam respeito a mais de uma cidade, a um estado, ou mesmo ao país inteiro.

Mas as atividades do vereador não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a própria saúde da democracia.

Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito.
O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo.

O que é essencial para que o poder do prefeito não se torne tão grande que o deixe acima da lei.

É por isso que a lei prevê expressamente alguns deveres importantes dos vereadores em relação à prefeitura. O que falaremos em uma outra oportunidade.

Depois de sabermos que os vereadores não podem tudo, vale entender como eles são eleitos. Afinal, não adianta só ele ter mais votos que seus adversários, o processo é um pouco mais complexo e se chama “sistema proporcional de lista aberta”.

Nesse sistema, primeiro é preciso saber quais foram os partidos mais votados, para então saber quem foram os candidatos eleitos. Para distribuir os cargos entre os partidos, é usado um cálculo que pouca gente sabe como funciona: o chamado quociente eleitoral. É uma matéria também para um outro momento.

É de bom tamanho saber também que o mandato do eleito pertence ao partido em que ele está filiado.

ALei 9.096 de 1995, que dispõe sobre os partidos políticos, estabelece em seu capítulo V as regras de fidelidade partidárias.

Como a legislação brasileira não permite as candidaturas independentes, todo candidato deve ser filiado a um partido político para que possa disputar as eleições. Se eleito, deve estar ciente de que precisa respeitar algumas regras estipuladas pela legenda.

Esta matéria é empolgante e, portanto, pode vir outros temas pertinentes. A corrida está apenas começando, anime-se sua comunidade precisa de você!

Antonio Luciano Teixeira