Presidente Prudente – Projeto de lei prevê multas de até R$ 1,8 mil para quem deixar animais acorrentados
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, durante a sessão ordinária dessa segunda-feira, o PL (projeto de lei) nº 1.029/18, de autoria do vereador William César Leite (MDB), que proíbe manter animais acorrentados no município.
De acordo com o texto, o descumprimento da medida sujeita o infrator a sanções calculadas em UFMs (Unidades Fiscais do Município), cuja unidade, no exercício de 2023, é no valor de R$ 4,6788. Em caso de estabelecimentos comerciais, a multa varia de 40 UFMs a 400 UFMs, ou seja, de R$ 187,15 a R$ 1.871,52. Já em caso de pessoa natural, varia de 40 UFMs a 200 UFMs, isto é, de R$ 187,15 a R$ 935,76.
“As multas previstas serão aplicadas progressivamente, a cada nova ocorrência”, detalha o PL.
A propositura aponta que não se incluem nas proibições previstas no projeto as hipóteses em que os animais estejam em circulação com tutor, quando portando corrente, guia ou similar; os animais que fiquem acorrentados pontualmente para limpeza de calçada ou outras atividades temporárias pelo tempo necessário à execução do serviço ou da atividade; e quando o proprietário do animal, especialmente tratando-se de cães, estiver em sua residência e seja estritamente necessário, por motivos de segurança, manter o animal acorrentado.
Poderá o agente público responsável, no ato de fiscalização, se não constatar maus-tratos ou perigo iminente ao animal, permitir a permanência temporária do animal acorrentado por período determinado para a realização de obra de canil, desde que esta seja breve, ou outras situações que justifiquem tal medida.
Danos psíquicos e físicos
Em sua justificativa, o vereador-autor destaca que o hábito de manter animais presos em correntes “é corriqueiro e antigo na sociedade” e que, em muitos casos, as correntes são pesadas e demasiadamente curtas para o animal se locomover.
Segundo ele, os cães, “que mais sofrem com o acorrentamento”, são animais sociais e precisam do contato com seus tutores, ao passo que, presos, acabam por se tornarem agressivos e bravos.
“Um cão saudável goza de saúde física e emocional e, para isso, é fundamental a liberdade de seus movimentos, tanto quanto a adequada alimentação e o fornecimento de água. O ambiente seguro impõe o abrigamento das intempéries, o distanciamento dos seus dejetos e, também, os cuidados médicos e veterinários”, expõe.
William Leite complementa que manter um animal preso constantemente ou por longos períodos em correntes, fios de luz e outros meios poderá acarretar a ele inúmeros danos psíquicos, emocionais e físicos. “Em muitas das situações em que os animais são mantidos acorrentados, estes ficam em espaços abertos totalmente desprotegidos, permanecendo diretamente expostos à chuva, sol etc. Com isso, surgem inúmeras lesões de pele”, afirma.
“O aprisionamento por correntes faz com que o animal desenvolva comportamentos mais agressivos ou compulsões como lambedura e automutilação incontidas. E são também frequentes os casos em que o animal morre enforcado na própria corrente ou corda. Assim, é evidente que manter um animal permanentemente acorrentado, além de um ato de crueldade e crime de maus-tratos, é privá-los dos seus direitos de liberdade básicos inerentes ao seu ser”, completa.
O Imparcial de Prudente
