Martinópolis – Ministério Público registra ação civil contra prefeito por improbidade administrativa
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito de Martinópolis (SP), Marco Antonio Jacomeli de Freita (Republicanos), por improbidade administrativa. Segundo o promotor de Justiça Daniel Tadeu dos Santos Mano, o chefe do Poder Executivo estaria utilizando bens públicos para fins particulares.
Conforme o documento, o prefeito está supostamente fazendo o uso de uma máquina da frota municipal para uso particular, o que acarreta despesas ao município.
Além disso, a promotoria cita que Marco Freita estava morando dentro do gabinete da Prefeitura Municipal entre os meses de agosto e outubro deste ano.
Ainda conforme o promotor, o prefeito é a autoridade máxima do Executivo Municipal e que precisa ser o exemplo para a população. No que diz respeito ao ato ilícito, a promotoria reforça que de maneira alguma ele deveria utilizar do bem público para fins particulares.
O MPE solicita que a Justiça condene o Prefeito a realizar um ressarcimento integral do dano material a ser apurado e pagamento de multa civil. Além disso, também pede que Marco Freita perca a função pública, tenha os direitos públicos suspensos por até 14 anos e fique proibido de receber contratos do poder público ou ser beneficiado com incentivos fiscais de forma direta ou indireta, ainda que seja como pessoa jurídica.
g1 Prudente e Região
