Tupi Paulista – Programa para negociação de débitos municipais
A partir de terça-feira (07), os contribuintes de Tupi Paulista podem aderir ao PPI ( Programa de Parcelamento Incentivado) e renegociar seus débitos com o município
O PPI está aberto para pessoas físicas e jurídicas até 29 de dezembro de 2023.
Podem ser incluídos débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022.
A adesão ao PPI deve ser feita presencialmente, no setor de tributação da Prefeitura Municipal das 7h30m às 11h00 e das 13h00 às 16h00.
A adesão é formalizada com o pagamento da dívida à vista ou da primeira parcela, quando optar pelo parcelamento.
Após o primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa.
Aquecimento da economia
O PPI foi elaborado pela Secretaria de Administração e Finanças e faz parte das medidas econômicas para auxiliar a população e o setor produtivo e para aquecer a economia.
O PPI 2023 concederá descontos nos juros e multas em negociações relativas à ISS (incluindo profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais), IPTU, ÁGUA E DEMAIS TAXAS.
O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00 (cem reais). Confira, abaixo, as condições.
a) 100% de desconto em juros e multas, para pagamento à vista;
b) 95% de desconto em juros e multas, para pagamento em 03 parcelas;
c) 90% de desconto em juros e multas, para pagamento em 06 parcelas;
d) 85% de desconto em juros e multas, para pagamento em 08 parcelas;
e) 80% de desconto em juros e multas, para pagamento em 12 parcelas.
O pagamento da primeira parcela deverá ser efetuado em até 3 (três) dias da data da formalização do acordo, acarretando rescisão automática caso o pagamento não ocorra.
O PPI 2023 é mais uma medida para o aquecimento da economia. Além de proporcionar a recuperação fiscal de cidadãos e empresas, o que possibilita a geração de emprego, renda e arrecadação, as negociações dos débitos trazem a possibilidade de recuperação de créditos de difícil recebimento por parte do município, o que é revertido em investimentos públicos em obras e serviços de qualidade para a população.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Tupi Paulista
