Desde abril, 38 municípios da região emitem 260 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
De acordo com levantamento da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, região de Presidente Prudente conta com mais de 260 emissões de Ciptea (Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) TEA. Segundo o secretário da pasta, Marcos Costa, que inclusive estará na cidade nesta sexta-feira, 38 municípios da 10ª RA (Região Administrativa) emitiram o documento. “Em todo o Estado já são quase 13 mil documentos, que têm sido oferecidos pela gestão estadual desde abril, de forma gratuita. A iniciativa visa facilitar a identificação e propiciar mais rapidez no atendimento aos serviços públicos e privados de saúde, educação e assistência social a estas pessoas”, expõe o secretário.
Marcos Costa enfatiza que a carteira de identificação é uma aliada direta na garantia dos direitos das pessoas com TEA. “O autismo é uma deficiência intelectual não visível, ou seja, não é aparente. Então é rotineiro que pessoas autistas passem por situações constrangedoras em momentos que estejam exercendo seus direitos e precisem provar que são autistas. A carteirinha é um documento oficial que auxilia e muito nessa questão, comprovando que, sim, aquela pessoa é autista e tem direitos garantidos perante à lei”, pontua.
Ele acentua que a meta é que a informação da emissão gratuita dessa identidade específica para autistas chegue ao conhecimento de todas essas pessoas e de seus familiares que vivem nos 645 municípios do Estado de São Paulo.
“As pessoas autistas precisam saber que a nova gestão viabilizou o documento através de um plano estadual pensado exclusivamente para elas e que vamos trabalhar cada vez mais para a inclusão delas à sociedade”, destaca o secretário.
COMO OBTER O DOCUMENTO
Para obter a carteirinha, é preciso acessar o portal Ciptea (ciptea.sp.gov.br) criado pela Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo ), preencher um cadastro e anexar os documentos solicitados, como foto de rosto e laudo médico. Quando aprovada, a carteirinha ficará disponível para download e impressão e a pessoa pode imprimir no conforto de sua casa.
O secretário reforça que a carteirinha facilita a identificação da pessoa autista e assegura mais rapidez no acesso a serviços públicos e privados de saúde, educação, assistência social e outros em todo o território paulista.
“Um exemplo: fila preferencial. Como o autismo é uma deficiência não visível, a pessoa autista na fila preferencial pode passar por alguma situação constrangedora, alguém pode pedir que ela se retire. E é aí que entra a carteirinha que ela tem o direito de estar na fila preferencial”, frisa o secretário.
PARCERIAS = CIPTEA
A carteirinha oficial de identificação para pessoas com TEA adere ao previsto na Lei Federal n° 13.977/20 e na Lei Estadual nº 17.651/23, promulgada pelo Governo de SP no mês de março. A ação faz parte do PEIPTEA (Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo), lançado através do decreto nº 67.634, de 6 de abril de 2023, pelo Governo do Estado e desenvolvido pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com as secretarias estaduais de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.
O Plano tem como foco alinhar, articular e ampliar os serviços de atendimento a pessoas com TEA a partir do trabalho de um Comitê Gestor composto por representantes de todos os envolvidos, que atua conjuntamente, em suas respectivas áreas, na promoção de ações para efetivar políticas públicas e implementação dos cuidados a este grupo.
VISITA À CIDADE
Nesta sexta-feira (18), o secretário Marcos da Costa, estará em Presidente Prudente para participar de reunião promovida pela Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema), evento que será realizado no Centro Cultural Matarazzo, a partir das 9h com representantes de todas as cidades municípios participantes da Unipontal.
“AS PESSOAS AUTISTAS PRECISAM SABER QUE A NOVA GESTÃO VIABILIZOU O DOCUMENTO ATRAVÉS DE UM PLANO ESTADUAL PENSADO EXCLUSIVAMENTE PARA ELAS E QUE VAMOS TRABALHAR CADA VEZ MAIS PARA A INCLUSÃO DELAS À SOCIEDADE”
Marcos Costa
MUNICÍPIOS QUE JÁ EMITIRAM A CIPTEA
Adamantina
Alfredo Marcondes
Alvares Machado
Anhumas
Caiabú
Caiuá
Dracena
Estrela Do Norte
Euclides Da Cunha Paulista
Inúbia Paulista
Junqueirópolis
Lucélia
Mariápolis
Martinópolis
Mirante Do Paranapanema
Monte Castelo
Narandiba
Osvaldo Cruz
Ouro Verde
Pacaembu
Panorama
Pauliceia
Pirapozinho
Presidente Bernardes
Presidente Epitácio
Presidente Prudente
Presidente Venceslau
Rancharia
Regente Feijo
Rosana
Salmourão
Santa Mercedes
Santo Anastácio
São Joao Do Pau D Alho
Taciba
Tarabai
Teodoro Sampaio
Tupi Paulista
*fonte: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Por O Imparcial de Prudente
