Poupatempo promove mutirão de reconhecimento de paternidade nesta sexta e sábado
Em comemoração ao Dia dos Pais, o Poupatempo realiza, nesta sexta e sábado, um mutirão do programa “Encontre seu pai aqui”. O objetivo é ajudar os cidadãos que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento a terem a paternidade reconhecida legalmente.
Os atendimentos, feitos em parceria com o MPE (Ministério Público Estadual), acontecem em todos os postos no Estado, durante o horário de funcionamento das unidades. Na região de Presidente Prudente, eles estão em Adamantina, Álvares Machado, Dracena, Junqueirópolis, Lucélia, Pirapozinho, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Osvaldo Cruz e Teodoro Sampaio.
Quem pode participar
Para dar entrada ao processo de identificação de paternidade, é necessário seguir alguns requisitos: comparecer munido de documento de identificação original com foto ou certidão de nascimento (válida apenas para menores de 18 anos); presença simultânea do (os) autor (es), da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos; e, na hipótese de qualquer uma das partes ser absolutamente incapaz, deverá estar representada ou assistida na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição.
Como funciona
A solicitação do termo de indicação de paternidade, disponível no portal www.poupatempo.sp.gov.br, deve ser preenchida e entregue nas unidades do Poupatempo por alguém com mais de 18 anos e pode beneficiar pessoas de qualquer idade. Para simplificar o processo e evitar cobrança de taxas judiciais nos cartórios, o requerente pode declarar-se incapacitado de arcar com as despesas do processo. É necessário apresentar documento de identificação e cópia.
Depois de digitalizar o formulário e as cópias dos documentos, o Poupatempo enviará o material por e-mail para o MPE. A partir daí, o promotor de Justiça competente, se o pai for localizado e voluntariamente concordar, providenciará a averbação e a extração de uma nova certidão de nascimento, que será entregue ao interessado num prazo estipulado pelo MPE.
Caso o pai não seja encontrado, não faça o reconhecimento ou tenha dúvidas sobre a paternidade, o promotor poderá encaminhar o interessado a um serviço de assistência judiciária (Defensoria, faculdades de Direito ou serviços municipais).
Em 26 de março de 2018, foi elaborado um protocolo de intenções com o objetivo de estabelecer parcerias para agilizar a realização de perícias de vínculo genético junto ao MPE. Desta forma, o Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) contribui com a demanda do Judiciário e promove celeridade aos atendimentos. Em abril de 2021, o Ministério Público prorrogou o convênio por mais cinco anos.
O Imparcial de Prudente
